Material Permanente x Material de Consumo ??

dezembro 1, 2009 às 10:52 pm | Publicado em Contabilidade, gestão universitária, Legislação, Serviço Público | 40 Comentários
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Ontem uma colega de trabalho me perguntou se webcam classificava em permanente ou consumo.  Era para um relatório no qual a mesma estava trabalhando.  Apesar do assunto ser relativamente simples, aprendi que nossas palavras sem o embasamento de um teórico que seja ou em leis, de nada valem. Portanto antes de passá-la uma resposta conclusiva, pedi dois minutinhos para que lhe mostrasse o que dizem algumas de nossas bases legais sobre o assunto.  O primeiro lugar a apontar foi na Lei 4.320/64:

Art. 15. Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos. (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964).
§ 1º Entende-se por elementos o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração publica para consecução dos seus fins. (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)
§ 2º Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos.

Até aqui tudo bem, passemos à visão da área comercial, privada via lei 6.404/76 que nos explica que:

Art. 179. As contas serão classificadas do seguinte modo:
IV – no ativo imobilizado: os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens; (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)

Do viés contábil também seria interessante ver o lado fiscal, no Regulamento do Imposto de Renda em seu artigo 301 tem expressa a seguinte redação:

Art. 301. O custo de aquisição de bens do ativo permanente não poderá ser deduzido como despesa operacional, salvo se o bem adquirido tiver valor unitário não superior a trezentos e vinte e seis reais e sessenta e um centavos, ou prazo de vida útil que não ultrapasse um ano (Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 15, Lei nº 8.218, de 1991, art. 20, Lei nº 8.383, de 1991, art. 3º, inciso II, e Lei nº 9.249, de 1995, art. 30).

O que significa que ativos corpóreos acima de R$ 326,61 (queria saber de onde eles tiram esses valores, tão exatos :o )e expectativa de vida útil superior a um ano deverão ser imobilizados e não considerados como despesas operacionais.

Além desses três dispositivos informamos que a Norma Técnica do CFC nº 19.1 trata exclusivamente sobre escrituração do Ativo Imobilizado;

Então, como já foi possível notar na 4.320/64 o critério é somente a duração superior a 24 meses. Já na 6.404/76 é mais abrangente e não impõe nem valor nem duração mas sim o fato do bem ser destinado à manutenção das atividades da empresa.

Agora, recorrendo ao Manual de Despesa Nacional, 1ª edição, em seu capítulo 9 trata de alguns procedimentos específicos e neles encontramos justamente algumas orientações sobre como proceder à devida classificação entre material permanente x material de consumo, que por vezes causam tantas dúvidas por seus conceitos permitirem interpretação dúbia levando-se em conta a fragilidade e/ou durabilidade do bem, além de tendermos a considerar, também, o seu valor.  Ainda mais quando se combina princípios da contabilidade e da administração pública.  Buscando então facilitar o discernimento, o manual sugere a análise dos seguintes critérios para materiais de consumo:

  • Critério da Durabilidade – Se em uso normal perde ou tem reduzidas as suascondições de funcionamento, no prazo máximo de dois anos;
  • Critério da Fragilidade – Se sua estrutura for quebradiça, deformável ou danificável,caracterizando sua irrecuperabilidade e perda de sua identidade ou funcionalidade;
  • Critério da Perecibilidade – Se está sujeito a modificações (químicas ou físicas) ou sedeteriore ou perca sua característica pelo uso normal;
  • Critério da Incorporabilidade – Se está destinado à incorporação a outro bem, e nãopode ser retirado sem prejuízo das características do principal. Se com a incorporaçãohouver alterações significativas das funcionalidades do bem principal e/ou do seu valormonetário, será considerado permanente; e
  • Critério da Transformabilidade – Se foi adquirido para fim de transformação.
  • Critério da Finalidade – Se o material foi adquirido para consumo imediato ou paradistribuição gratuita.

O manual observa ainda que embora um bem tenha sido adquirido como permanente, o seu controle patrimonial deverá ser feito baseado na relação custo/benefício desse controle. Disso tem-se que se um material for adquirido como permanente e no entanto for comprovado que possui custo de controle superior ao seu benefício, deve ser controlado de forma simplificada, não havendo controle por meio de número patrimonial.  Tendo, é claro, seu registro contábil no patrimônio da entidade.

Por fim de tudo exposto, fico com a opção de classificar, no caso em questão, os oito kits de webcam e microfone em material permanente no valor de R$ 1.200,00 que foi quanto os mesmos custaram. A sugestão é balizada em tudo exposto acima, principalmente nos seis critérios mencionados.  Acompanhando inclusive o que nos sugere novamente o Manual:

Assim, normalmente os equipamentos de processamento de dados devem ser contabilizados como material permanente, na natureza de despesa – 4.4.90.52.

Na contabilização de peças de reposição, imediata ou para estoque, deve ser considerada a natureza 3.3.90.30 – material de consumo.

Entretanto, quando a aquisição for para substituir partes do computador e implicar relevantes alterações nas características funcionais, como, por exemplo, substituição de processador com aumento de velocidade da máquina, a despesa deve ser classificada como material permanente.

ps: Depois disso alguém sabe como classificar pendrives, canetas opticas, tokens, etc…??

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40 Comentários »

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  1. Usei o texto para dirimir dúvidas quando da classificação do objeto social de uma sociedade empresária. Trabalho no setor de licitações (cadastro fornecedores)

  2. Muito bom o tópico! Trabalho em órgão e para mim foi muito interessante… aprendi bastante! Parabéns!!!

  3. E no caso de um para-raio?Ele pode ser classificado com material permanente nao é?

    • Michelle,
      O para-raio por se incorporar ao imobilizado (passa a fazer parte do imóvel) deve ser classificado como despesa. Ele se torna equivalente a material de construção e reforma.

  4. gostaria de saber se cadeira de plástico é material permanente

    • sim, cadeira plástica é material permanente.

  5. Gostaria de saber se é possível classificar uma escada portátil de alumínio como material de consumo?

    • Faça as seguintes perguntas pra vc conseguir classificar:
      Uma escada de alumínio dura menos de 2 anos?
      Sua estrutura é quebradiça ou deformável que perde sua identidade?
      é perecível, como o alimento?
      Se incorpora a outro bem, como um tijolo que vira parede de um imóvel?
      é para transformação, como a madeira que vira mesa?
      é para consumo imediato?
      Ao meu ver a resposta é não para todas as perguntas. Logo, escada de alumínio é classificado em material permanente, mais precisamente na conta – móveis e utensílios.

      • acredito que precise tomar um pouco de cuidado com esta definição. Embora correta, logo você estará tombando grampeador pois ele atende todas as especificações. Há uma instrução normativa que relacionou todos os itens (ou a maioria que permite tirar duvidas por analogia). Portaria 448/2002 STN

  6. Gostaria de saber se o Manual Técnico de Contabilidade Aplicada ao Setor Público de 2011, substituiu ou alterou o Manual de Despesa Nacional 1ª edição.

  7. estou trabalhando no setor de patrimonio, da prefeitura, e encontrei lançado no sistema, conectores para cabos. Não sei se é cabo eletricos ou internet. Na minha concepção teria de ser classificado de material de consumo. não estou certo?

  8. gostaria de saber se xícaras para chá, café, bandeijas, jarras, garrafás térmicas, panos de prato e copos inox são bens de consumo….

    • Gostaria de saber se garrafa térmica é permanete ou de consumo

      • consumo devido ao recipiente de vidro

    • Preciso saber se xícaras para chá, café, bandeijas, jarras, garrafas térmicas, panos de prato e copos, inox são bens de consumo?

  9. gostaria de saber se uma tela de projeção com suporte para teto é considerado material permanente

  10. Interessante e bem formulado o texto…em caso de parcerias de entidades sociais com setor público ou seja creches conveniadas pode ser usado a mesma divisão de criterios citados durabilidade, pericilidade, fragilidade etc?

  11. Bom dia! Gostaria de saber em que portaria encontrar sobre as cadeiras de plástico . Pra mim elas são materiais de consumo pela durabilidade ser entendida até 2 anos. Mas preciso me embasar em lei para prestação de contas. Caso possa me ajudar, por favor…desde já agradeço. Karla Lima

    • Karla, consultando a internet para ver a durabilidade de um plástico, vi que varia de acordo com o tipo de composição dele, mas no mínimo dura 100 anos. Se considerar que uma cadeira foi montada pra aguentar no máximo uma pessoa de 150 Kg e que as pessoas que sentam nela, sentem de maneira normal, com certeza essa cadeira durará muito mais do que 2 anos. Agora, se o fabricante informa que a durabilidade dela é menos que 2 anos… aí sim vc classifica em material de consumo. Mas, a princípio, ao meu ver, a classificação dela é em permanente. Eu sugeriria também, vc trocar de fabricante e comprar cadeiras que durem mais. Já vi anúncios de cadeiras de plásticos que aguentam até 150Kg e com garantia de 5 anos. Abraço.

  12. Boa Tarde, Minha enpresa é do ramo construção civil,com engenheiro responsavel pelas obras.

    Mas tenho um contrato de roçada, com tratores c/ roçadeiras e varias roçadeiras intercostal e outros equipamentos.

    Classificação da nutureza 449052 equipamento e material permanente.

    pergunta É equipamento e sua manutenção é material permanente ou não? conforme portaria n• 448.

  13. Caixa d’agua e botijao de gas são materiais permanente?

  14. It is quite an easy task to use the Eco-friendly Smoke wholesome electronic cigarettes.
    We hardly recognized when my personal work stress leaded me towards the habit of cigarette
    smoking. Stress and also cigarettes was a deadly mixture for me.
    I needed to give up on the actual tar rich conventional cigarettes
    with these marvelous options available in the market. Today, We inhale
    only the flavored no tobacco e-cigs. This prevents a check in my cigarette cravings.

    I am not a series smoker any more.

  15. Right after trying out the starter kit, I simply ordered an order of
    8-10 packets regarding cartomizers; am I pleased with green smoke?
    Yes I’m!

  16. Olá. E no caso de Hds internos. Por ser de um estúdio de vídeo, sempre ficam lotados de informações, e precisamos troca-los por estar lotados ou por que queimaram ou adicionar mais no PC. Posso considerar como material de consumo?

  17. abusive relationships abusive relationships signs abusive relationships stories abusive relationships quotes abusive relationships hotline abusive relationships quiz abusive relationships tumblr abusive relationships movies abusive relationships arti…

    Material Permanente x Material de Consumo ?? | Notas Explicativas

  18. gostaria de saber se luminaria de emergencia com led e material permanente

  19. Pelo critério da fragilidade (uma queda ao chão pode dar cabo da sua utilidade imediatamente), pen drives, tokens e assemelhados são classificáveis como material de consumo.

    Ótimo texto!

  20. gostaria de saber como faço p incluir mao de obras em uma nota fical e tambem como devo fazer a nota fiscal de areia grossa, barro, brita ?

  21. Olá boa tarde!
    caixa de ossário é permanente ou consumo?

    • padrão de energia é material permanente?

  22. ventilador é premanente ou consumo

  23. bolas de futebol, basquete, vôlei, são materiais de consumo?

  24. Bom dia, desejo saber se almoço, lanches, coofebreak etc é material de consumo?

  25. trabalho no patrimônio e estou em dúvida como tombo extintor de incêndio e bujão de gás ?

    • Acredito que no caso de pendrivers, tendo sendo alguns garantia superior a dois anos, pelo valor, que não supera os R$200,00 não pode ser incorporado ao patrimônio e por isso deverá ser material de consumo e por analogia também dos critérios, este não poderá entrar na lista dos matérias permanentes, as canetas óticas, a depender do preço e garantia, talvez possam estas serem consideradas material permanente, os tokens acredito também que seguem a mesma linha dos pendrivers!

  26. por favor você poderia me dar um exemplo de como calcular um valor residual de um bem, estou confusa ! obrigada

  27. see this page

    Material Permanente x Material de Consumo ?? | Notas Explicativas

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    Material Permanente x Material de Consumo ?? | Notas Explicativas

  29. gostaria de saber se um mini leitor de codigo de barras é permanente? o que temos aqui se assemelha mais a um mouse do que um leitor propriamente dito. Por isso minha duvida.


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